A formalização dos trabalhadores por conta própria na Argentina: análise do programa Monotributo Social e dos fatores que condicionam ou seu alcance

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A informalidade é um fenômeno persistente nas economias da América Latina, e incide nos trabalhadores por conta própria mais pobres. Os programas públicos que fomentam empreendimentos entre a população vulnerável têm como principal objetivo gerar emprego, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social mediante o trabalho. Um desenho de política pública coerente com este objetivo aborda o tema da necessidade de desenvolver programas que facilitem a formalização dos trabalhadores vulneráveis por conta própria. Com esta perspectiva, o Estado argentino programou desde 2004 um regime especial de tributação denominado <em>Monotributo Social</em>. Este trabalho identifica os desafios encontrados por este programa em sua formulação e implementação desde a sua criação até hoje, e as estratégias adotadas para abordá-los. Adicionalmente, indaga pelos limites que deve enfrentar para chegar à população destinatária como resultado de sua própria formulação também às condições que caracterizam estes trabalhadores.